Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet
TERMO DE USO xxx   Cadastro  xxx        FOZ DO IGUAçU 

Contratada: IFOZ TELECOM. – site: www.ifoz.com.br
C.N.P.J: 03.838.850/0001-51.
Endereço: AV SAFIRA 480 - PQ OURO VERDE- FOZ DO IGUAçU - PR.

Contratante: seu nome.
Endereço: seu endereco - xxx - seu bairro - sua cidade - seu estado.
CPF/CNPJ: xxx. RG/IE: xxx

1 – OBJETO
1.1 Prestação de serviço de comunicação multimídia (SCM), para acesso e conexão à Internet e ou outros serviços de valor adicionado incluídos em Plano de Serviços Opcionais específico, de acordo com as definições e condições previstas neste contrato.

2– DEFINIÇÕES
2.1. Para os fins e efeitos deste Contrato, são adotadas as seguintes definições:
CLIENTE ou Contratante: pessoa jurídica ou física que possui vínculo com a Contratada.
INTERNET: conglomerado de redes em escala mundial de milhões de computadores interligados pelo TCP/IP que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados.
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO: conjunto de informações fornecidas pela Contratante no site da Contratada ou através da sua Central de Atendimento, constituindo Parte integrante deste instrumento para todos os fins e efeitos, pelas quais são declarados verdadeiros os dados, sem se limitar a estes, sobre a qualificação da pessoa jurídica, o CNPJ, a inscrição estadual e a municipal, o endereço para instalação, as formas de contato, o tipo de solicitação efetuada, o serviço, a velocidade e a data de vencimento da fatura desejados.
ADESÃO: ato de aprovação e concordância com as cláusulas e condições para a prestação dos serviços previstos neste instrumento.
ACEITE: ato de aprovação pela Contratante da proposta comercial apresentada pela Contratada.
PLANO DE SERVIÇOS: submodalidades, que poderão ser Contratadas pela Contratante e que estarão disponíveis no site www.ifoz.com.br
SERVIÇOS OPCIONAIS: recursos e ou facilidades adicionais aos serviços originalmente solicitados, de contratação facultativa.
PLANO DE SERVIÇOS OPCIONAIS: rol de serviços opcionais que poderão ser contratados por meio do site www.ifoz.com.br
ESTUDO DE VIABILIDADE: análise técnica e de disponibilidade de rede para prestação do(s) serviço(s) pela Contratada.
ENDEREÇO IP: designação dinâmica ou estática de IP-Internet Protocol utilizado durante a prestação do serviço para acesso à Internet, conforme submodalidade Contratada.
INTERFACE: ponto (porta) para conexão física e lógica entre os respectivos equipamentos das Partes, disponibilizado pela Contratada à Contratante para prestação do serviço.
ATA DE ATIVAÇÃO: dia, mês e ano em que são concluídos os testes de aceitação dos serviços e iniciada a prestação do serviço.
FICHA DE ATIVAÇÃO: documento emitido pela Contratada que deve ser assinado por representante da Contratante, no momento da ativação e entrega do(s) serviço(s) contratado(s).
SERVIÇO DE ATIVAÇÃO/CONFIGURAÇÃO: valor em reais devido pela Contratante à Contratada em razão da instalação e ativação para fruição da prestação do(s) serviço(s) contratado(s).
SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE ÓPTICA DE ACESSO: valor em reais devido pela Contratante à Contratada quando o acesso físico se caracterizar como projeto especial para atendimento.
SERVIÇO DE VISITA TÉCNICA: valor em reais devido em razão de atendimento pessoal realizado pela Contratada, por solicitação da Contratante, sem registro de anormalidade e ou de irregularidade a corrigir.
MENSALIDADE: valor em reais faturado e cobrado mensalmente pela Contratada em decorrência do uso pela Contratante do(s) serviço(s) objeto deste Contrato.
SERVIÇO DE REMANEJAMENTO: valor em reais devido pela Contratante em razão de serviço prestado pela Contratada para atendimento de solicitação de mudança de endereço ou de relocação de equipamento, interna ou externamente ao local onde esteja instalado.
VELOCIDADE DE DOWNLOAD: quantidade de dados transferidos a cada segundo na Internet, através do serviço contratado, de um computador ou equipamento remoto para um computador ou equipamento conectado na rede local da Contratante.
VELOCIDADE DE UPLOAD: quantidade de dados transferidos a cada segundo na Internet, através do serviço contratado, de um computador ou equipamento conectado na rede local da Contratante para um computador remoto ou equipamento.
CANCELAMENTO: interrupção definitiva da prestação do(s) serviço(s) a pedido da Contratante.
DESISTÊNCIA: cancelamento da solicitação do serviço pela Contratante, a qualquer momento entre o aceite e a efetiva entrega do serviço pela Contratada.
ENCERRAMENTO: interrupção definitiva da prestação do(s) serviço(s), por iniciativa da Contratada.
REATIVAÇÃO: restabelecimento da fruição da prestação do(s) serviço(s) contratado(s), após regularização de pendência de pagamento que motivou a suspensão.
SUSPENSÃO: interrupção temporária da prestação do(s) serviços(s), por iniciativa da Contratada, em razão de pendência de pagamento pela Contratante ou motivada conforme definido em 3.7.
MIGRAÇÃO: mudança de velocidade ou alteração de submodalidade de serviço por iniciativa da Contratante e/ou da Contratada nos casos descritos em 12.2 e 12.3.

3-DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
3.1 A contratação do(s) serviço(s) é realizada por adesão e decorre da livre e espontânea decisão da Contratante, de acordo com as regras estabelecidas pela Contratada no site www.ifoz.com.br, mediante prévia obtenção de conta–login para uso exclusivo pela Contratante.
3.1.1 Após a adesão, a Contratada apresentará proposta comercial referente ao(s) serviço(s) solicitado(s) e encaminhará à Contratante.
3.1.2 A Contratante, a partir do recebimento da proposta comercial, dará o aceite, ratificando as condições negociais, momento em que o contrato será definitivamente celebrado.
3.1.3 O uso da conta-login, fornecidos pela Contratada, é de exclusiva responsabilidade da Contratante, cabendo-lhe zelar pela segurança e sigilo requeridos, sob pena de arcar com eventuais prejuízos decorrentes de uso incorreto de tais informações.
3.1.4 O processo de ativação do serviço, objeto deste contrato, será iniciado a partir da data de aceite mencionada no item 3.1.2.
3.2 O pagamento da primeira fatura relativa ao(s) serviço(s) prestado(s) pela Contratante ratifica a contratação, nos termos previstos neste documento.
3.3 A prestação dos serviços pela Contratada fica condicionada a disponibilização da infraestrutura interna definidos no Anexo 1.
3.4 A Contratada fica isenta de qualquer responsabilidade por incompatibilidades dos sistemas de informática e ou de softwares de propriedade da Contratante que impliquem em prejuízo à qualidade da prestação do serviço contratado.
3.5 Para a prestação dos serviços, a Contratada atribuirá à Contratante, sem ônus adicional, 1 (um) endereço IP de CGNAT Dinâmico.
3.6 Durante a prestação do serviço, a Contratada realizará atendimentos técnicos por solicitação da Contratante, os quais estarão sujeitos à cobrança de serviço de visita técnica com o valor disponível no site da Contratada ou mediante consulta junto a Central de Atendimento.
3.7 No caso de descumprimento pela Contratante das obrigações e responsabilidades dispostas na Cláusula Sétima, subitens 7.3.7, 7.3.15 e ou 7.3.16, a critério da Contratada, a prestação do(s) serviço(s) poderá ser suspenso, mediante prévio aviso e sem direito a indenização, ressarcimento ou desconto concernente a interrupção.
3.7.1 A Contratada pode ainda, unilateralmente, optar pelo encerramento e consequente rescisão do contrato sem a incidência de quaisquer ônus ou penalidades à Contratada.
3.8 A desistência sujeita a Contratante ao pagamento do serviço de ativação/configuração e do serviço de implantação de rede óptica de acesso, quando aplicáveis, exceto nas seguintes situações:
3.8.1 Quando a desistência tenha sido motivada pela indisponibilidade da infraestrutura interna, conforme definida no Anexo 1.
3.8.2 Quando for identificada, pela Contratada, inviabilidade técnica de atendimento no decorrer do processo de ativação do serviço.

4-DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OPCIONAIS
4.1 A Contratante, a qualquer momento, poderá solicitar, eletronicamente, a contratação de serviços opcionais através do site da Contratada, observadas as regras e condições estabelecidas por ela para a oferta destes serviços.
4.2 A prestação de quaisquer dos serviços opcionais pela Contratada fica condicionada à existência de viabilidade técnica e disponibilidade de rede para o local de instalação indicado pela Contratante.
4.3 Após realização da viabilidade técnica, a Contratada apresentará proposta comercial referente ao(s) serviço(s) solicitado(s) e encaminhará à Contratante.
4.4 A Contratante, a partir do recebimento da proposta comercial, dará o aceite, ratificando as condições negociais, momento em que tais serviços opcionais passarão a integrar o objeto do contrato, cuja tratativa seguirá as regras contidas neste instrumento.
4.5 Os serviços opcionais serão cobrados mensalmente de acordo com a disciplina fixada na Cláusula Oitava deste instrumento.

5–VIGÊNCIA
5.1. Este contrato entra em vigor na data de adesão e permanecerá vigente até que ocorram as situações previstas na Cláusula Décima Primeira – Rescisão.

6 – DOCUMENTOS INTEGRANTES
Integra este Instrumento:
Anexo 1 – Requisitos de infraestrutura interna.

7– OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
7.1 Obrigações e responsabilidades comuns as Partes
7.1.1 Executar testes em conjunto quando da ativação dos serviços pela Contratada.
7.1.2 Ressarcir custos de reparação de equipamento e ou de instalação da outra Parte, quando causados comprovadamente e a qualquer tempo por representante da Parte reclamada, nas fases de pré-instalação, instalação, operação e desativação do serviço contratado.
7.1.3 Assumir, sem prejuízo das demais disposições previstas neste Contrato, a responsabilidade perante a outra Parte por toda perda, dano direto e despesa comprovada na forma da lei, resultantes de conduta ou omissão culposa e ou dolosa, seja de empregado, preposto, agente ou terceiro contratado, durante a execução deste acordo, observado o disposto no item 7.1.4.
7.1.4 Salvo disposição legal ou regulamentar em contrário, a responsabilidade prevista neste Contrato, limitar-se-á a dano direto, comprovado pela Parte prejudicada, excluídos eventual dano indireto, força maior, caso fortuito, insucesso comercial e lucros cessantes.
7.1.5 Notificar a outra Parte quando afetada por caso fortuito ou força maior que interfira na prestação do serviço, informando sobre a extensão do fato e sobre o prazo estimado durante o qual estará inabilitada a cumprir ou atrasará o cumprimento das obrigações decorrentes deste Contrato. Os casos fortuitos e de força maior são excludentes de responsabilidade na forma do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
7.1.6 Notificar a outra Parte quando estiverem cessados os efeitos de caso fortuito ou força maior, restabelecendo a situação original deste Contrato.
7.1.7 Cumprir todas as demais respectivas obrigações e responsabilidades não afetadas por caso fortuito ou força maior, quando estes casos prejudiquem apenas parcialmente a execução das obrigações deste Contrato.
7.1.8 Respeitar e fazer respeitar permanentemente os direitos autorais, marcas, patentes, segredos do negócio e indústria e outros direitos de propriedade intelectual da outra Parte e ou de fornecedores, e informar de imediato qualquer violação de que venha a ter conhecimento.
7.1.9 Utilizar o nome, a marca, o logotipo, o símbolo do respectivo titular, somente por meio de consentimento, sempre por escrito, da outra Parte.
7.2 Obrigações e responsabilidades da Contratada:
7.2.1 Realizar no prazo máximo de 7(sete) dias, a contar da data do recebimento da solicitação, estudo de viabilidade e disponibilidade de rede para confirmar a possibilidade da prestação de quaisquer dos serviços a serem contratados.
7.2.2 Prover a conexão à Internet, respeitando as características definidas no plano de serviços para o serviço escolhido pela Contratante.
7.2.3 Atender a Contratante, esclarecendo dúvidas e ou respondendo reclamações sobre o(s) serviço(s) contratado(s).
7.2.4 Respeitar a inviolabilidade e o sigilo da comunicação da Contratante.
7.2.5 Corrigir em até 24(vinte e quatro) horas, após o registro da Contratante junto a Central de Atendimento, qualquer falha, anormalidade e ou irregularidade na rede de serviços utilizada na prestação do(s) serviço(s), até a interface, sem ônus para a Contratante quando esta estiver isenta de responsabilidade, não abrangendo falhas ou configurações inadequadas na infraestrutura ou sistemas da Contratante. O prazo de recuperação pode ser alterado mediante acordo entre as Partes, sendo reconhecido por manifestação e ou agendamento de atividade.
7.2.6 Comunicar, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, a necessidade de intervenção nos meios de transmissão e ou substituição de equipamentos próprios, sem ônus para a Contratante, que afetem a continuidade da prestação do(s) serviço(s) contratado(s). O prazo de 7 (sete) dias pode ser alterado mediante prévio acordo entre as Partes.
7.2.7 Comunicar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a ocorrência de modificações nas especificações técnicas dos serviços, sem alteração na contraprestação pecuniária estabelecida neste contrato, sempre que necessárias, quando da ocorrência de atualização de programas, equipamentos e soluções tecnológicas nos meios utilizados para a prestação do(s) serviço(s).
7.2.8 Avisar a Contratante, com antecedência mínima prevista pela legislação sobre a suspensão do(s) serviço(s) em razão de pendência de pagamento.
7.2.9 Providenciar a reativação do serviço suspenso em até 24 (vinte e quatro) horas após confirmação do pagamento, exceto quando esse prazo findar aos sábados, domingos ou feriados.
7.2.10 Disponibilizar ferramenta web no ambiente Internet para acesso da Contratante, mediante uso de conta-login, para consulta do consumo do(s) serviço(s) prestado(s) sob demanda.
7.2.11 Medir o plano de consumo do(s) serviço(s) prestado(s) sob demanda, definido(s) neste Contrato, de acordo com o período de medição escolhido pela Contratante.
7.2.12 Fornecer à Contratante velocidade de conexão conforme definida no plano de serviços, cujo desempenho estará condicionado a disponibilidade momentânea de todos os meios alocados pelos diversos provedores da Internet em cada conexão utilizada.
7.2.13 É responsabilidade da Contratada prestar adequadamente o serviço, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia, e disponibilizar as informações referentes ao serviço e suas respectivas condições comerciais através do site www.ifoz.com.br ou mesmo de outro veículo pertinente, disponibilizado à Contratante para consulta.

7.3 Obrigações e responsabilidades da Contratante:
7.3.1 Permitir o acesso físico de representante(s) da Contratada, devidamente identificados, à(s) dependência(s) sob sua responsabilidade, garantindo livre exercício das atividades de instalação, manutenção e conservação de equipamentos da Contratada, bem como a fiscalização das quantidades do(s) serviço(s) em operação e em cobrança.
7.3.2 Prover, instalar e manter a infraestrutura interna necessária ao(s) serviço(s) contratado(s), conforme definido no Anexo 1, incluindo a configuração de equipamentos de rede interna.
7.3.3 Aceitar tacitamente a data e o resultado dos testes dos serviços de ativação, para todos os efeitos previstos neste contrato, quando da impossibilidade de participação ou ausência naqueles testes, com inobservância do subitem 7.1.1.
7.3.4 Comunicar à Contratada, através da Central de Atendimento ao Cliente, quaisquer anomalias e ou irregularidades observadas nos serviços contratados.
7.3.5 Cumprir prazos e condições contidas nos documentos de cobrança recebidos da Contratada em decorrência da prestação do(s) serviço(s).
7.3.6 Responsabilizar-se, com exclusividade, pelos efeitos causados por prática de qualquer ilícito civil, criminal e ou administrativo, por acessos não autorizados a equipamentos e sistemas de informática ou por alteração, furto, roubo ou destruição de equipamentos, arquivos de dados, programas, procedimentos ou informações de sua propriedade.
7.3.7 Responsabilizar-se, com exclusividade, pela utilização do(s) serviço(s) apenas para os fins aos quais se prestam, evitando prática, por pessoal próprio ou terceirizado, nos meios de transmissão e equipamentos colocados à sua disposição pela Contratada, incluindo mas não se limitando a:
    a) Obtenção ou tentativa de obtenção dos serviços através de quaisquer meios ou equipamentos com a intenção de evitar o pagamento.  
    b) Alteração e ou destruição de quaisquer dados de outros usuários conectados à rede Internet.
    c) Uso dos serviços como ferramenta para praticar ato ilícito ou em auxílio a qualquer meio ilegal.
    d) Comercialização, cessão, compartilhamento ou revenda do(s) serviço(s) contratado(s), ou Parte destes, a terceiros, sem a devida autorização da Contratada.
    e) Colocar, copiar, transmitir ou retransmitir material ilegal ou que ofenda a moral e os bons costumes.

7.3.8 Isentar a Contratada de responsabilidade, por acessos sem autorização a equipamentos e sistemas de informática ou pela prática de quaisquer ilícitos civis, criminais e ou administrativos, bem como por alteração, furto, roubo ou destruição de equipamentos, de arquivos de dados, programas, procedimentos ou informações de propriedade da Contratante.
7.3.9 Manter íntegros os equipamentos disponibilizados pela Contratada, evitando quaisquer alterações físicas e ou lógicas, sob pena indenização ou de perda de garantia.
7.3.10 Manter dados cadastrais atualizados junto à Contratada e perante as entidades reguladoras da Internet no Brasil, este quando aplicável.
7.3.11 Manter registros que identifiquem o usuário do endereço IP fornecido pela Contratada, nos casos de redistribuição.
7.3.12 Preservar dados e ou restrições de acesso, considerando que a prestação do(s) serviço(s) pela Contratada exclui o fornecimento de mecanismos adicionais de segurança lógica de rede, filtros ou priorização de pacotes.
7.3.13 Responder aos órgãos reguladores da Internet no Brasil e ou a terceiros, responsabilizando-se pelas consequências oriundas da utilização do endereço IP e por incidentes de segurança de rede, inclusive com a implementação de correções em sistemas, quando necessário.
7.3.14 Comunicar ao Centro de Operação da Contratada, imediatamente, qualquer anomalia e ou irregularidade observada no desempenho do(s) serviço(s) contratado(s), utilizando os canais especificados no item 12.10.
7.3.15 Realizar a conexão do(s) serviço(s) contratado(s) somente com outros serviços de telecomunicações que estejam em conformidade e em observância com a regulamentação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e ou outras entidades competentes.
7.3.16 Conectar aos equipamentos da Contratada, equipamentos com certificação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, sempre que exigida.
7.3.17 Responsabilizar-se por eventual infração ao direito de uso de softwares e programas protegidos por marcas e patentes, respondendo por qualquer indenização devida e ou reclamação sobre utilização inadequada de produto protegido.
7.3.18 Cumprir todas as obrigações estabelecidas neste contrato, no site www.ifoz.com,br e na legislação pertinente.

8 – PREÇOS, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, REAJUSTES E ENCARGOS
8.1 Todos os serviços prestados, inclusive os serviços opcionais, serão cobrados mensalmente com demonstrativo contendo a relação atualizada de todos os serviços contratados. O pagamento ratifica concordância com o rol de serviços cobrados pela Contratada.
8.2 Esclarecimentos adicionais sobre os valores e serviços faturados poderão ser obtidos via Central de Atendimento da Contratada.
8.3 Não havendo o pagamento da fatura, nem a contestação do débito por Parte da Contratante junto a Central de Atendimento da Contratada, será encaminhado aviso de cobrança alertando da existência de débito vencido, encargos moratórios aplicáveis e prazos para suspensão e encerramento dos serviços.
8.4 O pagamento dos serviços prestados será realizado pela Contratante de acordo com as instruções constantes no documento de cobrança, sem isenção da responsabilidade de pagamento pela impossibilidade do recebimento da nota fiscal-fatura no prazo previsto.
8.5 A data de vencimento para cobrança pelos serviços prestados, obedecerão às opções registradas pela Contratante no momento da contratação do(s) serviço(s).
8.6 O período de medição, para fins de faturamento e de cobrança dos serviços contratados, inicia na data de ativação constante na ficha de ativação, com cálculo pró-rata die quando cabível, em função da escolha da data de vencimento pela Contratante.
8.7 Através de registro de reclamação à Central de Atendimento ao Cliente, a Contratante poderá contestar a ativação dos serviços no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, a contar da data de ativação. Após este prazo, os serviços serão considerados ativados para fins de faturamento e cobrança, sem direito à prorrogação e ou adiamento pela falta de utilização pela Contratante.
8.8 Preço(s):
8.8.1 O(s) preço(s) do(s) serviço(s) será(ão) aquele(s) vigente(s) quando da(s) solicitação(ões) e será(ão) aquele(s) apresentado(s) na proposta comercial.
8.8.2 O preço do(s) serviço(s) contratado(s) será(ão) reajustado(s) a cada 12(doze) meses ou na periodicidade mínima admitida em lei e sempre que permitido pela legislação, a partir da data de ativação, de acordo com a variação positiva do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna IGP-DI para o mesmo período, ou na falta deste, por índice que venha a substituí-lo. O preço reajustado será limitado ao valor da tabela de preços vigente à época.
8.8.3 O preço do(s) serviço(s) pressupõe que a economia se manterá estável. Caso contrário, serão aplicadas ao contrato as disposições legais relativas à preservação do equilíbrio econômico-financeiro deste instrumento.
8.8.4 A proposta comercial incluirá o serviço de ativação/configuração e o serviço de implantação de rede óptica de acesso, quando aplicáveis, e estará disponível à Contratante após conclusão do estudo de viabilidade, mencionado nos itens 4.2 e 7.2.1 deste documento.
8.8.5 O serviço de ativação/configuração e o serviço de implantação de rede óptica de acesso serão cobrados na fatura decorrente da prestação do serviço, de acordo com a opção de pagamento informada pela Contratante.
8.8.6 Ao preço de cada serviço serão incorporados, automaticamente, novos tributos, tarifas, taxas, encargos, contribuições fiscais ou para-fiscais, previdenciárias e ou trabalhistas, ou modificações em alíquotas determinadas pelo fisco para arrecadação de tributos.
8.8.7 Para o(s) plano(s) de serviço(s) aos quais estão relacionados franquias e direitos de consumo, quando estes não forem exauridos dentro do período de medição, não serão transportados para períodos de medição subsequentes.
8.9 Encargos e penalidades:
8.9.1 A falta de pagamento da mensalidade devida à Contratada até a data de vencimento sujeitará a Contratante aos encargos a seguir, independente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial:
     a) Multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do principal, devida uma única vez, a partir do dia seguinte ao do vencimento.
    b) Atualização pró-rata die do valor devido, do dia seguinte ao vencimento até a data do efetivo pagamento, pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI ou por outro índice que venha a substituí-lo, acrescida da taxa de juros de 1% (um por cento) ao mês.
    c) Decorridos 5(cinco) dias do vencimento da obrigação, em caso de inadimplência, o(s) serviço(s) contratado(s) estará(ão) sujeito(s) à suspensão, mediante prévio aviso pela Contratada.
8.9.2 Decorridos 90(noventa) dias do vencimento de qualquer valor sem pagamento ocorrerá, independente de aviso, o encerramento do contrato e a Contratada recolherá os equipamentos próprios instalados nas dependências da Contratante . Será cobrado valor de permanência de equipamento R$/M declarado no site www.ifoz.com.br  

9 – DESCONTOS POR INTERRUPÇÃO
9.1 Ocorrendo interrupção do(s) serviço(s) contratado(s) em decorrência de causa atribuível exclusivamente à Contratada, será concedido desconto na mensalidade subsequente da data de regularização, de acordo com a fórmula abaixo:

VD = VM x n , onde:

        1.440

VD: Valor do desconto (R$);
VM: Valor mensal do serviço aplicável no período da ocorrência (R$);
n: quantidade de unidades de período de 30 (trinta) minutos.

9.2 Será considerado como período mínimo para desconto, o intervalo de 30(trinta) minutos consecutivos, a partir do registro de interrupção efetuado pela Contratante à Central de Atendimento ao Cliente da Contratada.
9.3 Fração de tempo inferior a 30(trinta) minutos, para fins de desconto, será considerada como período inteiro no cálculo da variável “n” da fórmula especificada no item 9.1 desta cláusula.
9.4 A concessão de desconto está descartada quando a Contratante descumprir o previsto no item 7.3.1 ou no caso de ocorrer interrupção programada por qualquer motivo, com prévia comunicação entre as Partes dentro da antecedência prevista no item 7.2.6, deste documento. Entre outros, são motivos para interrupção programada: testes, ajustes, manutenção preventiva e corretiva, substituição de equipamento e meio para provimento do serviço.

10 – ALTERAÇÕES, MUDANÇAS E CANCELAMENTOS
10.1 O cancelamento do(s) serviço(s) será realizado exclusivamente através da Central de Atendimento ao Cliente da Contratada.
10.2 Alterações nas características e ou configurações de equipamentos ou do(s) serviço(s) e ou mudança de endereço solicitadas pela Contratante estão condicionadas à avaliação técnica pela Contratada.
10.3 Nos casos de mudança de endereço, o novo local deverá estar dentro da área de abrangência da rede da Contratada. Confirmada tal condição, será disponibilizada proposta comercial para o atendimento da solicitação.
10.3.1 Após aprovação da proposta comercial pela Contratante, através da Internet, a Contratada atenderá solicitação para alteração e ou mudança no prazo máximo de 60(sessenta) dias, condicionados ao atendimento pela Contratante dos requisitos especificados no Anexo 1 deste contrato.
10.3.2 O valor do serviço de remanejamento será cobrado na mensalidade subsequente ao da conclusão do serviço.
10.4 No decorrer do processo de remanejamento, poderá ser identificado pela Contratada a inviabilidade técnica de atendimento. Nesta situação, a Contratante ficará isenta do pagamento do serviço de remanejamento, sem isentá-la das demais penalidades decorrentes deste contrato, no caso de cancelamento.
10.5 O período de faturamento do(s) serviço(s) cancelado(s) encerra-se na data do recebimento da solicitação pela Contratada, permanecendo vigentes as obrigações de pagamento relativas ao período em que o(s) serviço(s) foi(ram) prestado(s).
10.6 O cancelamento da prestação do serviço sujeita a Contratante à quitação das parcelas vincendas do serviço de ativação/configuração e do serviço de implantação de rede óptica de acesso, quando aplicáveis.
10.7 Na hipótese do cancelamento de cada serviço, num período inferior a 12 (doze) meses a contar da data de ativação, sujeitará a Contratante ao pagamento de uma taxa com valor R$500,00 atualizados a partir do início deste, acrescido de 30% do valor das faturas restantes a título de ressarcimento dos investimentos realizados pela Contratada.
10.8 O pagamento do valor referido em 10.7 não será aplicado nos casos de migração do serviço por qualquer outro serviço
10.9 A Contratada pode criar, alterar ou modificar e excluir serviço(s) opcional(is), a qualquer tempo, disponibilizando à Contratante a versão do Plano de Serviços Opcionais para consulta, sem prejuízo dos direitos garantidos a Contratante pelas normas regulatórias e a legislação aplicável às relações de consumo.

11– RESCISÃO
11.1 O presente Contrato será rescindido, sem desobrigar a Contratante do pagamento dos valores devidos à Contratada em função do(s) serviço(s) prestado(s) anteriormente à rescisão, pelas seguintes hipóteses:
11.2 Em razão de falência e ou recuperação judicial; por solicitação de qualquer das Partes; por mútuo acordo entre elas; por determinação legal; ou por ordem emanada de autoridade competente.
11.3 Existência de inadimplência superior a 60 (sessenta) dias, conforme estabelece o subitem 8.9.2, da Cláusula Oitava – Preços, Condições de Pagamento, Reajustes e Encargos.
11.4. Pagamento do serviço de instalação com valor declarado no ato da contratação, permite a rescisão sem multa de quebra de contrato.

12 – DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 As disposições deste Contrato poderão ser revistas em razão de alterações supervenientes da legislação.
12.2 A Contratada poderá, mediante prévio aviso, alterar ou modificar as características técnicas do(s) serviço(s) contratado(s) a qualquer tempo, sendo facultado à Contratante a opção de migração, mediante solicitação através da Central de Atendimento ao Cliente da Contratada.
12.3 Mediante prévio comunicado à Contratante, atualizações neste instrumento poderão ser realizadas pela Contratada, de forma a refletir adequadamente o entendimento de eventuais modificações em características técnicas de serviço(s) contratado(s) ou refletir a necessidade de ajuste por exigência legal ou repactuação de outras condições nele estabelecidas.
12.4 A abstenção por qualquer das Partes do exercício do direito ou de faculdade que lhes assista o presente Contrato, ou a concordância com atraso no cumprimento de obrigação da outra Parte, mantém direitos ou faculdades que poderão ser exercidos, a qualquer tempo e a critério exclusivo de cada uma, sem alterar as condições estipuladas neste acordo.
12.5 É vedada às Partes, seja a que título for, a cessão, transferência e ou subcontratação, parcial ou total, dos direitos e ou obrigações adquiridos e ou assumidos em decorrência deste Contrato.
12.6 As Partes reconhecem o presente Contrato como título executivo, na forma dos artigos 583 e 585, inciso II, do Código de Processo Civil.
12.7 As cláusulas deste Contrato e de disposições constantes em seu Anexo que tenham por natureza caráter perene, especialmente as relativas à remuneração, direitos de propriedade intelectual e confidencialidade, sobreviverão ao término ou rescisão do presente instrumento.
12.8 Na hipótese de que qualquer cláusula, termo ou disposição deste Contrato possa ser declarada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições permanecerão vigentes, de qualquer modo.
12.9 A regulamentação associada aos serviços que são especificados neste Contrato pode ser encontrada no site da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – www.anatel.gov.br – com a qual também poderão ser mantidos contatos: através da Central de Atendimento - telefone 1331; através de correspondência para a Assessoria de Relações com o Usuário – ARU, SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Brasília - DF, CEP: 70.070-940; ou através de atendimento pessoal na Sala do Cidadão, à Rua Vicente Machado, nº 720 – Batel – Cep 80420-011 – Curitiba-PR.
12.10 O atendimento pela Contratada será realizado pela Central de Atendimento ao Cliente
12.11 A Contratante autoriza o envio de e-mails, mala direta, encartes ou qualquer instrumento de comunicação utilizado para oferta de serviços e ou produtos da Contratada ou de parceiras desta. Tal autorização pode ser revogada, a qualquer momento, através de solicitação da Contratante à Central de Atendimento ao Cliente da Contratada.
12.12 Cabe a cada Parte, bem como às demais empresas encarregadas da execução do(s) serviço(s) ora contratado(s), particularmente e com exclusividade, o cumprimento das respectivas obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, securitárias, fiscais e tributárias, na forma da legislação em vigor, sem estabelecimento de vínculo empregatício com funcionário, dirigente e ou preposto umas das outras, nem tampouco o estabelecimento de qualquer forma de associação, solidariedade ou vínculo societário.
12.13 A formalização da autorização referida em 7.3.7. “d” dependerá de avaliação unilateral da Contratada, não cabendo à Contratante qualquer direito ou isenção de obrigações adquiridas e ou assumidas em decorrência deste Contrato.

13 – SUB-ROGAÇÃO
13.1 O presente Contrato obriga as Partes e seus sucessores.
13.2 Em caso de transferência da autorização da Contratada ou reestruturação societária das Partes, sub-roga-se à entidade sucessora em todos os direitos e obrigações assumidas neste Contrato.

14 – CONFIDENCIALIDADE
14.1 As Partes manterão confidencialidade sobre informações sigilosas e sensíveis (informações proprietárias) deste Contrato, indicadas ou resultantes inequivocamente da própria natureza do presente acordo.
14.2 Em caso de cancelamento, encerramento ou suspensão deste Contrato, as Partes se obrigam a cessar imediatamente o uso de eventuais informações proprietárias ou confidenciais.
14.3 A aceitação deste Contrato não implica cessão ou transferência à Contratante ou a terceiro de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou informações confidenciais da Contratada e ou fornecedores desta.

15 – FORO
15.1 As Partes elegem o foro da cidade de Foz do Iguaçu – PR para dirimir questões decorrentes da execução deste Contrato, em detrimento de outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

16 - PLANO DE ACESSO

plano escolhido
Início deste Contrato: Domingo, 29 de Maio de 2022
Domingo, 29 de Maio de 2022 -FOZ DO IGUAçU
Plano de acesso inicial =plano escolhido

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Relação de produtos:

%produtos%

ANEXO 1

A1 – Requisitos de infraestrutura interna

A1.2 Requisitos de infraestrutura

A1.2 São de responsabilidade da Contratante, sem se limitar a eles, os itens e as condições seguintes:

A1.3 Prover, instalar e manter a infraestrutura necessária à disponibilização do serviço contratado.

A1.4 Fornecer dutos livres, quando necessário, para passagem de cabo óptico na edificação onde será instalado o equipamento de conexão.

A1.5 Disponibilizar móvel ou suporte apropriado para instalação do equipamento de conexão.

A1.6 Caso não tenha A1.5, autorizo a instalação de um suporte exclusivo disponibilizado pela contratada e fixado em parede com parafuso.

A1.7 Fornecer energia para alimentação ininterrupta em 127Vca ou 220Vca, com tomada de 3 pinos tipo 2P+T com o terceiro pino aterrado instalada com distância de até um metro e meio da posição do equipamento terminal.

A1.8. Garantir que o aterramento da tomada seja a mesma utilizada para o equipamento de conexão da Contratante.

A1.9 Fornecer e conectar o cabo de interligação compatível com a interface digital solicitada.

A10. Manter o local de instalação livre de agentes agressores, como infiltração de água, gases nocivos e outros, e sem materiais estranhos que possam afetar o desempenho e a integridade dos equipamentos, preservando correto funcionamento destes